Esta iniciativa articula pesquisa e estratégia de comunicação para fortalecer o papel das Defensorias Públicas na garantia do acesso ao aborto legal no Brasil. A pesquisa oferece um diagnóstico geral sobre práticas, fluxos de atendimento e desafios institucionais. Com base nesse cenário, a estratégia de comunicação propõe uma campanha educativa para ampliar a disseminação de informações e valorizar o papel de acolhimento das Defensorias.
As estratégias incluem conteúdos digitais, materiais educativos e este hotsite com informações, fluxos e boas práticas.
A pesquisa ‘’Justiça Reprodutiva: Análise da atuação das Defensorias Públicas estaduais na garantia do acesso ao aborto legal’’ mapeou como as Defensorias Públicas do Brasil têm atuado diante das demandas por aborto legal. Conduzido pelo Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, pela Campanha Nem Presa Nem Morta e pelo Ipas – Parceiros por Justiça Reprodutiva, o estudo combinou métodos qualitativos e quantitativos.
A equipe de pesquisa realizou o mapeamento dos Núcleos Especializados de Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEMs), aplicou um questionário a defensoras públicas de 19 unidades federativas e conduziu entrevistas aprofundadas com parte das participantes
A partir dessa escuta e da análise dos fluxos, registros, práticas e barreiras institucionais, o estudo identifica desafios, desigualdades territoriais e iniciativas que podem fortalecer o acesso ao aborto legal no país.
Compartilhar o resultado dessa pesquisa é uma maneira de contribuir para a disseminação de conhecimento sobre Justiça Reprodutiva, fomentar a troca de experiências entre Defensorias e incentivar a adoção de fluxos efetivos de acolhimento de pessoas que precisam acessar o direito ao aborto legal no Brasil.
O que é uma Defensoria Pública?
Perguntas e Respostas
O que a Defensoria Pública pode oferecer pra ajudar no acesso ao aborto legal?
- Orientação jurídica qualificada sobre direitos e serviços públicos;
- Mediação e diálogo com hospitais e órgãos públicos;
- Defesa de pessoas que enfrentam violências institucionais;
- Proteção contra criminalização e exposição indevida;
- Acompanhamento administrativo ou judicial de casos individuais;
- Atuação coletiva e estrutural para alterar práticas e políticas públicas;
- Produção de materiais, protocolos e formações para ampliar acesso a informações.
Como procurar a defensoria?
Para acessar a Defensoria Pública, basta procurar a unidade mais próxima, seja o Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), caso ele exista no seu estado, um núcleo de saúde ou infância. No caso dos estados que não possuem núcleo especializado, o atendimento acontece junto de defensoras(es) da ponta, que atuam na comarca do município.
O que levar?
Leve um documento de identificação e, se tiver, qualquer informação sobre a negativa do serviço de saúde, embora isso não seja obrigatório.
Como funciona o atendimento?
O atendimento é sempre gratuito, sigiloso e garantido pela Constituição. Ao chegar, você pode esperar orientação sobre seus direitos, contato imediato com o serviço de saúde responsável, busca pela solução administrativa (que é a forma mais comum de resolução), e apoio caso haja qualquer risco de criminalização.
Boas práticas adotadas na
Defensoria Pública
[ 1 ]
Realizar formações
Produzir formações, campanhas e materiais específicos que geram impactos positivos na sociedade civil no sentido de alcançar a Justiça Reprodutiva
[ 2 ]
Ferramentas de educação
Compartilhar ferramentas de educação em direitos e fortalecimento ao aborto legal
[ 3 ]
Fortalecimento dos NUDEMs
Reforçar a importância e presença do Núcleos Especializados de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, ou Núcleo Especial de Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEMs)
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